Decreto Legislativo nº 40 de 17/05/1977
Decreto Legislativo nº 40 de 17/05/1977
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.512, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO EMPRESTIMO COMPULSORIO INSTITUIDO EM FAVOR DA CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/05/1977] (p. 5957, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 37 DE 1977. |
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Catálogo |
CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , EMPRESTIMO COMPULSORIO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , EMPRESTIMO COMPULSORIO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |