Decreto do Conselho de MInistros nº 910 de 17/04/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 910 de 17/04/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | VINCULA A IMPORTANCIA DE CR 1.100.000.000,00 (HUM BILHÃO E CEM MILHÕES DE CRUZEIROS) DOS RECURSOS INTEGRANTES DO FUNDO DE ELETRIFICAÇÃO A CONSTRUÇÃO DA LINHA DE TRANSMISSÃO GUARULHOS - SÃO JOSE DOS CAMPOS E OBRAS ACESSORIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/04/1962] (p. 4402, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
NORMAS , VINCULAÇÃO , VERBA , ORÇAMENTO , FUNDOS , ELETRIFICAÇÃO , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIOS , GUARULHOS (SP) , SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |