Decreto nº 46.392 de 08/07/1959
Decreto nº 46.392 de 08/07/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO UNICO SOBRE ENERGIA ELETRICA, PREVISTA NO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 4 DA LEI 2.308, DE 31 DE AGOSTO DE 1954. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/07/1959] (p. 15569, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
COMPETENCIA , AUTORIDADE FISCAL , NOMEAÇÃO , COMISSÃO , EXAME , PEDIDO , RESTITUIÇÃO , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA .
REGULAMENTAÇÃO , RESTITUIÇÃO , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA .
CLASSIFICAÇÃO , INDUSTRIA , RESTITUIÇÃO , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Alteração Permanente Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |