Decreto nº 36.578 de 08/12/1954

Decreto nº 36.578 de 08/12/1954

Ementa

APROVA REGULAMENTO PARA CONTROLE DA ARRECADAÇÃO E DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO UNICO SOBRE ENERGIA ELETRICA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/12/1954] (p. 19812, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 31/12/1954] (p. 20793, col. 4)    

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

APROVAÇÃO , REGULAMENTO , CONTROLE , ARRECADAÇÃO , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , NORMAS , ARRECADAÇÃO , ISENÇÃO ESPECIAL , COBRANÇA , SANÇÃO , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo