Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 4.676 de 16/06/1965

Lei nº 4.676 de 16/06/1965

Ementa	Modifica, em parte, as Leis nºs. 2.308, de 31 de agôsto de 1954, 2.944, de 8 de novembro de 1956, 4.156, de 28 de novembro de 1962, e 4.364, de 22 de junho de 1964, que dispõem sôbre o Fundo Federal de Eletrificação e sôbre a distribuição e aplicação do Impôsto Único sôbre Energia Elétrica, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 21/06/1965] (p. 5745, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 20/08/1965] (p. 8425, col. 4)
	[Diário Oficial da União de 28/06/1965] (p. 6001, col. 4)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... AUTORIZAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (CNAEE) , ASSINATURA , CONVENIO , INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE) , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) . RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO . REQUISITOS , GOZO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA . COTA ESTADUAL , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO , CONCESSIONARIA , ENERGIA ELETRICA . DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA . ALTERAÇÃO , NORMAS , ISENÇÃO , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 57.617 de 07/01/1966 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/01/1966] (p. 923, col. 2) Lei nº 5.073 de 18/08/1966 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/08/1966] (p. 9779, col. 1) Decreto-Lei nº 400 de 30/12/1968 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1968] (p. 11259, col. 3) Art. 14 - Revogação Decreto-Lei nº 644 de 23/06/1969 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/06/1969] (p. 5313, col. 1) Decreto-Lei nº 1.076 de 23/01/1970 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/01/1970] (p. 577, col. 1) Decreto-Lei nº 1.147 de 13/01/1971 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/01/1971] (p. 321, col. 1) Decreto nº 68.419 de 25/03/1971 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/03/1971] (p. 2387, col. 2) Lei nº 5.655 de 20/05/1971 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/05/1971] (p. 3841, col. 1) Decreto-Lei nº 1.204 de 18/01/1972 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/01/1972] (p. 489, col. 1) Lei nº 5.824 de 14/11/1972 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/11/1972] (p. 10241, col. 2) Decreto-Lei nº 1.254 de 29/12/1972 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1972] (p. 11857, col. 2) Decreto-Lei nº 1.264 de 01/03/1973 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/03/1973] (p. 2217, col. 2) Lei nº 5.875 de 11/05/1973 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/05/1973] (p. 4697, col. 1) Decreto-Lei nº 1.308 de 01/02/1974 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/02/1974] (p. 1273, col. 1) Decreto-Lei nº 1.309 de 08/02/1974 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/02/1974] (p. 1505, col. 1) Art. 13 - Alteração Decreto-Lei nº 1.388 de 16/01/1975 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/01/1975] (p. 753, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 2.308 de 31/08/1954 Declaração de Alteração Permanente Lei nº 2.944 de 08/11/1956 Declaração de Alteração Permanente Lei nº 4.156 de 28/11/1962 Declaração de Alteração Permanente Lei nº 4.364 de 22/07/1964 Declaração de Alteração Permanente
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 13 [Lei nº 4.676 de 16/06/1965] Decreto-Lei nº 1.309 de 08/02/1974 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 14 [Lei nº 4.676 de 16/06/1965] Decreto-Lei nº 400 de 30/12/1968 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)