Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.388 de 16/01/1975

Decreto-Lei nº 1.388 de 16/01/1975

Ementa	Altera, para o exercício de 1975, a distribuição do produto da arrecadação dos impostos únicos.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 17/01/1975] (p. 753, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , PARCELA , IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA , RESERVA ESPECIAL , ESTADOS , MUNICIPIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) . ALTERAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , PRODUTO , ARRECADAÇÃO , IMPOSTOS , EXERCICIO FINANCEIRO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 30 de 16/04/1975 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/04/1975] (p. 4474, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.676 de 16/06/1965 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 644 de 23/06/1969 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.038 de 21/10/1969 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.091 de 12/03/1970 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.221 de 15/05/1972 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.279 de 05/07/1973 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.308 de 01/02/1974 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.309 de 08/02/1974 Declaração de Legislação Correlata