Decreto Legislativo nº 30 de 16/04/1975
Decreto Legislativo nº 30 de 16/04/1975
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Ementa | APROVA O TEXTO DE DECRETO-LEI 1.388, DE 16 DE JANEIRO DE 1975. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/04/1975] (p. 4474, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 18 DE 1975. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , ALTERAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , PARCELA , IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA , DESTINAÇÃO , RESERVA ESPECIAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |