Decreto-Lei nº 1.279 de 05/07/1973
Decreto-Lei nº 1.279 de 05/07/1973
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Ementa | Altera o artigo 1º, do Decreto-Lei n° ;343, de 28 de dezembro de 1967, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/07/1973] (p. 6545, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
DISTRIBUIÇÃO , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , FUNDOS , DESENVOLVIMENTO , FERROVIA , PESQUISA , PETROLEO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) , ESTADOS , MUNICIPIOS , SECRETARIA GERAL , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) , COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) , COMPANHIA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA NUCLEAR (CBTN) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , PLANO AEROVIARIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/09/1973] (p. 9017, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/02/1974] (p. 1273, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/01/1975] (p. 753, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1976] (p. 16899, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |