Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 343 de 28/12/1967

Decreto-Lei nº 343 de 28/12/1967

Ementa	Altera a legislação do Imposto Único sobre lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 29/12/1967] (p. 13127, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... CRITERIOS , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , PERCENTAGEM , RECEITA , ARRECADAÇÃO , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , COMPOSIÇÃO , APLICAÇÃO , FUNDO RODOVIARIO NACIONAL , COMPETENCIA , ARRECADAÇÃO , CREDITOS , BANCO DO BRASIL , RECEITA , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , PRAZO , INCORPORAÇÃO , PARCELA , CAPITAL SOCIAL , REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) , FUNDO RODOVIARIO NACIONAL , NORMAS , DISTRIBUIÇÃO , ARRECADAÇÃO , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , AUMENTO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , PRAZO , RESTRIÇÃO , APLICAÇÃO , IMPOSTO UNICO , MINERIO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , REVOGAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , COBRANÇA , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) , DERIVADOS , PETROLEO , REDISTRIBUIÇÃO , FUNDO RODOVIARIO NACIONAL , REVOGAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO , INICIO , COBRANÇA , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) , DERIVADOS , PETROLEO . REVIGORAÇÃO , APLICAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 14 de 21/03/1968 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/03/1968] (p. 2425, col. 1) Decreto-Lei nº 414 de 10/01/1969 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/01/1969] (p. 277, col. 1) Decreto-Lei nº 555 de 25/04/1969 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/04/1969] (p. 3585, col. 2) Decreto-Lei nº 615 de 09/06/1969 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/06/1969] (p. 4881, col. 1) Decreto-Lei nº 859 de 11/09/1969 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/09/1969] (p. 7730, col. 3) Decreto-Lei nº 1.091 de 12/03/1970 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/03/1970] (p. 1937, col. 1) Decreto-Lei nº 1.221 de 15/05/1972 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/05/1972] (p. 4275, col. 2) Decreto-Lei nº 1.264 de 01/03/1973 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/03/1973] (p. 2217, col. 2) Decreto-Lei nº 1.279 de 05/07/1973 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/07/1973] (p. 6545, col. 1) Art. 1 - Alteração Decreto-Lei nº 1.511 de 28/12/1976 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1976] (p. 16899, col. 1) Art. 1 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 22 de 15/02/1947 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 61 de 21/11/1966 Declaração de Alteração Permanente Decreto-Lei nº 208 de 27/02/1967 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto-Lei nº 319 de 27/03/1967 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto-Lei nº 343 de 28/12/1967] Decreto-Lei nº 1.279 de 05/07/1973 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto-Lei nº 1.511 de 28/12/1976 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)