Decreto-Lei nº 61 de 21/11/1966
Decreto-Lei nº 61 de 21/11/1966
Ementa | Altera a legislação relativa ao Imposto Único sobre lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos, e dá outras providências. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/11/1966] (p. 13501, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
DESTINAÇÃO , ARRECADAÇÃO , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , FUNDO RODOVIARIO NACIONAL , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) .
FISCALIZAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , COTA , FUNDO RODOVIARIO NACIONAL .
REQUISITOS , RECEBIMENTO , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , BANCO DO BRASIL .
REQUISITOS , RECOLHIMENTO , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , MERCADORIA ESTRANGEIRA .
BASE DE CALCULO , ALIQUOTA AD VALOREM , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL .
REQUISITOS , DISTRIBUIÇÃO , COTA , FUNDO RODOVIARIO NACIONAL .
ISENÇÃO , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , AVIAÇÃO .
ISENÇÃO , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , APROVEITAMENTO , OLEO LUBRIFICANTE .
COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) , FIXAÇÃO , PREÇO , DERIVADOS , PETROLEO .
COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) , COMERCIO , DERIVADOS , PETROLEO .
ISENÇÃO , TRIBUTOS , MATERIA-PRIMA , INDUSTRIA PETROQUIMICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/12/1966] (p. 14467, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/02/1967] (p. 2351, col. 4)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/10/1967] (p. 10583, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1967] (p. 13127, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/08/1969] (p. 7307, col. 4)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/09/1969] (p. 7610, col. 3)
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/09/1969] (p. 7730, col. 3)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/03/1970] (p. 1937, col. 1)
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/12/1971] (p. 10004, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/12/1971] (p. 10185, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/05/1972] (p. 4275, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/07/1973] (p. 6545, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União - Suplemento de 12/09/1973] (p. 1, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/12/1973] (p. 13353, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/08/1974] (p. 9509, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/09/1975] (p. 12340, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/10/1975] (p. 13463, col. 4)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/10/1975] (p. 13462, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/11/1976] (p. 15621, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1976] (p. 16899, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/05/1977] (p. 5258, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/12/1977] (p. 17825, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1977] (p. 18249, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/07/1979] (p. 10775, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/08/1979] (p. 10913, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/10/1980] (p. 19921, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1984] (p. 19258, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/05/1988] (p. 8849, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1988] (p. 24881, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata |
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto-Lei nº 61 de 21/11/1966]
Art. 2 [Decreto-Lei nº 61 de 21/11/1966]
Art. 2, § 3 [Decreto-Lei nº 61 de 21/11/1966]
Art. 2, § 8 [Decreto-Lei nº 61 de 21/11/1966]
Art. 10 [Decreto-Lei nº 61 de 21/11/1966]
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