Decreto-Lei nº 61 de 21/11/1966

Decreto-Lei nº 61 de 21/11/1966

Ementa

Altera a legislação relativa ao Imposto Único sobre lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/11/1966] (p. 13501, col. 4)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

DESTINAÇÃO , ARRECADAÇÃO , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , FUNDO RODOVIARIO NACIONAL , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) .
FISCALIZAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , COTA , FUNDO RODOVIARIO NACIONAL .
REQUISITOS , RECEBIMENTO , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , BANCO DO BRASIL .
REQUISITOS , RECOLHIMENTO , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , MERCADORIA ESTRANGEIRA .
BASE DE CALCULO , ALIQUOTA AD VALOREM , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL .
REQUISITOS , DISTRIBUIÇÃO , COTA , FUNDO RODOVIARIO NACIONAL .
ISENÇÃO , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , AVIAÇÃO .
ISENÇÃO , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , APROVEITAMENTO , OLEO LUBRIFICANTE .
COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) , FIXAÇÃO , PREÇO , DERIVADOS , PETROLEO .
COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) , COMERCIO , DERIVADOS , PETROLEO .
ISENÇÃO , TRIBUTOS , MATERIA-PRIMA , INDUSTRIA PETROQUIMICA .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 8 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 3 - Alteração
  • Art. 3, § 4 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 7 - Revogação
  • Art. 8 - Revogação
  • Art. 10 - Revogação
  • Art. 11 - Revogação
  • Art. 16 - Revogação
  • Art. 17 - Revogação
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto-Lei nº 61 de 21/11/1966]

Art. 2 [Decreto-Lei nº 61 de 21/11/1966]

Art. 2, § 3 [Decreto-Lei nº 61 de 21/11/1966]

Art. 2, § 8 [Decreto-Lei nº 61 de 21/11/1966]

Art. 10 [Decreto-Lei nº 61 de 21/11/1966]