Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.420 de 09/10/1975

Decreto-Lei nº 1.420 de 09/10/1975

Ementa	Altera a legislação relativa ao Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 09/10/1975] (p. 13462, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 30/10/1975] (p. 14341, col. 3)
[ Republicação Integral ]	[Boletim do Ministério do Exército de 31/10/1975] (p. 4, col. 6)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , APLICAÇÃO , PERCENTAGEM , ARRECADAÇÃO , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) . AUMENTO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , DERIVADOS DE PETROLEO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 98 de 25/11/1975 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/11/1975] (p. 15817, col. 1) Decreto nº 78.857 de 30/11/1976 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/11/1976] (p. 15621, col. 2) Decreto nº 79.657 de 05/05/1977 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/05/1977] (p. 5258, col. 1) Decreto-Lei nº 1.597 de 23/12/1977 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/12/1977] (p. 17825, col. 1) Decreto nº 83.802 de 31/07/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/07/1979] (p. 10775, col. 2) Decreto-Lei nº 1.691 de 02/08/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/08/1979] (p. 10913, col. 2) Decreto-Lei nº 1.785 de 13/05/1980 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/05/1980] (p. 8611, col. 1) Art. 1 - Revogação Art. 3 - Revogação
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 22 de 15/02/1947 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 4.452 de 05/11/1964 Declaração de Alteração Permanente Art. 2, § 2 - Revogação Art. 13, caput, Item 2 - Alteração Decreto-Lei nº 61 de 21/11/1966 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Alteração Decreto-Lei nº 1.340 de 22/08/1974 Declaração de Alteração Permanente
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto-Lei nº 1.420 de 09/10/1975] Decreto-Lei nº 1.785 de 13/05/1980 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3 [Decreto-Lei nº 1.420 de 09/10/1975] Decreto-Lei nº 1.785 de 13/05/1980 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)