Decreto nº 83.802 de 31/07/1979
Decreto nº 83.802 de 31/07/1979
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REDUZ AS ALIQUOTAS DO IMPOSTO UNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/07/1979] (p. 10775, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP) , GASOLINA , QUEROSENE , OLEO DIESEL , OLEO LUBRIFICANTE , OLEO COMBUSTIVEL , DERIVADOS , PETROLEO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata |