Decreto-Lei nº 1.597 de 23/12/1977
Decreto-Lei nº 1.597 de 23/12/1977
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Ementa | Altera a legislação relativa ao Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/12/1977] (p. 17825, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
INCLUSÃO , GASOLEO , DERIVADOS , PETROLEO , INCIDENCIA , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , FIXAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO UNICO , INCIDENCIA , GASOLEO .
ISENÇÃO , TRIBUTAÇÃO , GASOLEO , DESTINAÇÃO , INDUSTRIA PETROQUIMICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/04/1978] (p. 5879, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata |