Decreto nº 78.857 de 30/11/1976

Decreto nº 78.857 de 30/11/1976

Ementa

REDUZ AS ALIQUOTAS DO IMPOSTO UNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/11/1976] (p. 15621, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO UNICO , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata