Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.691 de 02/08/1979

Decreto-Lei nº 1.691 de 02/08/1979

Ementa	Altera a legislação do Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos, da Taxa Rodoviária Única, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 02/08/1979] (p. 10913, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , ALIQUOTA , INCIDENCIA , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , DERIVADOS , PETROLEO , GASOLINA , QUEROSENE , OLEO DIESEL , OLEO COMBUSTIVEL , NAFTA . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO UNICO , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , TAXA RODOVIARIA UNICA (TRU) . DISTRIBUIÇÃO , PERCENTAGEM , PRODUTO , ARRECADAÇÃO , TAXA RODOVIARIA UNICA (TRU) , ESTADOS , MUNICIPIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS , UNIÃO FEDERAL , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) . REQUISITOS , FIXAÇÃO , TABELA , TAXA RODOVIARIA UNICA (TRU) , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) . ALTERAÇÃO , RENOVAÇÃO , LICENCIAMENTO , VEICULO AUTOMOTOR , NUMERO , PLACA , IDENTIFICAÇÃO . RECOLHIMENTO , TAXA RODOVIARIA UNICA (TRU) , RECEITA , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , TESOURO NACIONAL . DESTINAÇÃO , RECURSOS ORÇAMENTARIOS , ARRECADAÇÃO , TAXA RODOVIARIA UNICA (TRU) , SUPERVISÃO , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , PROGRAMA NACIONAL DO ALCOOL (PROALCOOL) , PROGRAMA , TRANSPORTE , ECONOMIA , COMBUSTIVEL , DESENVOLVIMENTO , CARVÃO , FONTE , ENERGIA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto-Lei nº 1.711 de 12/11/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/11/1979] (p. 16788, col. 1) Decreto nº 84.300 de 11/12/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/12/1979] (p. 18772, col. 2) Art. 1 - Alteração Decreto-Lei nº 1.785 de 13/05/1980 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/05/1980] (p. 8611, col. 1) Art. 1 - Revogação Art. 2 - Revogação Art. 3 - Revogação Art. 4 - Revogação Art. 7 - Revogação Decreto nº 84.755 de 29/05/1980 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/05/1980] (p. 10777, col. 1) Art. 6 - Regulamentado Decreto-Lei nº 1.835 de 23/12/1980 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1980] (p. 25827, col. 1) Art. 6, § 3 - Alteração Decreto-Lei nº 1.886 de 26/10/1981 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/10/1981] (p. 20245, col. 1) Art. 6, § 1 - Alteração Decreto-Lei nº 2.068 de 09/11/1983 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/11/1983] (p. 19001, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.452 de 05/11/1964 Declaração de Alteração Permanente Art. 13, caput, Inciso 2, Alínea e - Alteração Art. 13, caput, Inciso 2, Alínea n - Acréscimo Decreto-Lei nº 61 de 21/11/1966 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Alteração Decreto-Lei nº 512 de 21/03/1969 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 999 de 21/10/1969 Declaração de Alteração Permanente Art. 2 - Alteração Art. 5 - Revogação Art. 6 - Revogação Decreto-Lei nº 1.242 de 30/10/1972 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Revogação Lei nº 5.841 de 06/12/1972 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto-Lei nº 1.420 de 09/10/1975 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 6.261 de 14/11/1975 Declaração de Alteração Permanente Art. 13 - Revogação Art. 14, § 2 - Revogação
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto-Lei nº 1.691 de 02/08/1979] Decreto nº 84.300 de 11/12/1979 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto-Lei nº 1.785 de 13/05/1980 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2 [Decreto-Lei nº 1.691 de 02/08/1979] Decreto-Lei nº 1.785 de 13/05/1980 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3 [Decreto-Lei nº 1.691 de 02/08/1979] Decreto-Lei nº 1.785 de 13/05/1980 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4 [Decreto-Lei nº 1.691 de 02/08/1979] Decreto-Lei nº 1.785 de 13/05/1980 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6 [Decreto-Lei nº 1.691 de 02/08/1979] Decreto nº 84.755 de 29/05/1980 - Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma) Art. 6, § 1 [Decreto-Lei nº 1.691 de 02/08/1979] Decreto-Lei nº 1.886 de 26/10/1981 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6, § 3 [Decreto-Lei nº 1.691 de 02/08/1979] Decreto-Lei nº 1.835 de 23/12/1980 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7 [Decreto-Lei nº 1.691 de 02/08/1979] Decreto-Lei nº 1.785 de 13/05/1980 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)