Decreto nº 84.300 de 11/12/1979
Decreto nº 84.300 de 11/12/1979
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REDUZ AS ALIQUOTAS DO IMPOSTO UNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/12/1979] (p. 18772, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 18/12/1979] (p. 19234, col. 2) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/05/1980] (p. 8619, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
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