Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 999 de 21/10/1969

Decreto-Lei nº 999 de 21/10/1969

Ementa	Institui Taxa Rodoviária Única, incidente sobre o registro e licenciamento de veículos e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 21/10/1969] (p. 8940, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 11/11/1969] (p. 9737, col. 3)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... CRIAÇÃO , TAXA RODOVIARIA UNICA (TRU) , PROPRIETARIO , VEICULO AUTOMOTOR , REGISTRO , LICENCIAMENTO , TERRITORIO NACIONAL . NORMAS , COBRANÇA , TAXA RODOVIARIA UNICA (TRU) , TERRITORIO NACIONAL . REQUISITOS , ISENÇÃO , TAXA RODOVIARIA UNICA (TRU) , TERRITORIO NACIONAL . OBRIGATORIEDADE , ESTADOS , TERRITORIOS FEDERAIS , DISTRITO FEDERAL (DF) , TRANSFERENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) , COTA , ARRECADAÇÃO , TAXA RODOVIARIA UNICA (TRU) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 68.296 de 26/02/1971 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/03/1971] (p. 1522, col. 4) Decreto-Lei nº 1.242 de 30/10/1972 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/10/1972] (p. 9633, col. 1) Lei nº 5.841 de 06/12/1972 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/12/1972] (p. 10891, col. 3) Decreto nº 71.824 de 07/02/1973 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/02/1973] (p. 1566, col. 2) Decreto-Lei nº 1.271 de 04/05/1973 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/05/1973] (p. 4425, col. 1) Decreto-Lei nº 1.691 de 02/08/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/08/1979] (p. 10913, col. 2) Art. 2 - Alteração Art. 5 - Revogação Art. 6 - Revogação Decreto-Lei nº 1.711 de 12/11/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/11/1979] (p. 16788, col. 1) Decreto nº 84.755 de 29/05/1980 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/05/1980] (p. 10777, col. 1) Decreto-Lei nº 1.835 de 23/12/1980 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1980] (p. 25827, col. 1) Art. 3 - Alteração Decreto-Lei nº 2.068 de 09/11/1983 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/11/1983] (p. 19001, col. 2) Art. 3 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 5.172 de 25/10/1966 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 397 de 30/12/1968 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto-Lei nº 512 de 21/03/1969 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto-Lei nº 999 de 21/10/1969] Decreto-Lei nº 1.691 de 02/08/1979 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3 [Decreto-Lei nº 999 de 21/10/1969] Decreto-Lei nº 1.835 de 23/12/1980 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto-Lei nº 2.068 de 09/11/1983 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5 [Decreto-Lei nº 999 de 21/10/1969] Decreto-Lei nº 1.691 de 02/08/1979 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6 [Decreto-Lei nº 999 de 21/10/1969] Decreto-Lei nº 1.691 de 02/08/1979 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)