Decreto nº 68.296 de 26/02/1971
Decreto nº 68.296 de 26/02/1971
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O DECRETO-LEI 999, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUIU A TAXA RODOVIARIA UNICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/03/1971] (p. 1522, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 19/03/1971] (p. 2, col. 9) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
FIXAÇÃO , TAXAS , TABELA , COMPETENCIA , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) .
OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA , PROPRIETARIO , VEICULO AUTOMOTOR , REGISTRO , LICENCIAMENTO , OBJETIVO , CIRCULAÇÃO , TERRITORIO NACIONAL .
REGULAMENTAÇÃO , DECRETO LEI FEDERAL , CRIAÇÃO , TAXA RODOVIARIA UNICA (TRU) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |