Decreto-Lei nº 397 de 30/12/1968

Decreto-Lei nº 397 de 30/12/1968

Ementa

Cria a Taxa Rodoviária Federal, destinada à conservação de estradas de rodagem.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/12/1968] (p. 11258, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

CRIAÇÃO , TAXAS , RODOVIA .
COMPETENCIA , FISCALIZAÇÃO , TAXAS , RODOVIA , ISENÇÃO , TAXAS , RODOVIA , VEICULO AUTOMOTOR , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , TRANSPORTE .
INCIDENCIA , NORMAS , APLICAÇÃO , PRODUTO , ARRECADAÇÃO , TAXAS , RODOVIA .
DEFINIÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR , ISENÇÃO , TAXAS , RODOVIA , NORMAS , FIXAÇÃO , COBRANÇA , TAXAS , RODOVIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo