Decreto nº 71.824 de 07/02/1973

Decreto nº 71.824 de 07/02/1973

Ementa

DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DA TAXA RODOVIARIA UNICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/02/1973] (p. 1566, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Boletim do Ministério do Exército de 09/03/1973] (p. 0, col. 5)    

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

NORMAS , PAGAMENTO , TAXA RODOVIARIA UNICA (TRU) .
FIXAÇÃO , DATA , LICENCIAMENTO , VEICULO AUTOMOTOR .
FIXAÇÃO , MULTA , ATRASO , PAGAMENTO , TAXA RODOVIARIA UNICA (TRU) .
RECOLHIMENTO , TAXA RODOVIARIA UNICA (TRU) , REDE ARRECADADORA , TRIBUTO FEDERAL .
PRAZO , AVERBAÇÃO , TAXA RODOVIARIA UNICA (TRU) , SITUAÇÃO JURIDICA , ALIENAÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR .
OBRIGATORIEDADE , PAGAMENTO , TAXA RODOVIARIA UNICA (TRU) , VINCULAÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata