Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.242 de 30/10/1972

Decreto-Lei nº 1.242 de 30/10/1972

Ementa	Altera o Decreto-Lei nº 999, de 21 de outubro de 1969, que criou a Taxa Rodoviária Única, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 31/10/1972] (p. 9633, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Republicação Integral ]	[Boletim do Ministério do Exército de 24/11/1972] (p. 7, col. 9)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CRIAÇÃO , TAXA RODOVIARIA UNICA (TRU) . RECOLHIMENTO , VALOR , TAXA RODOVIARIA UNICA (TRU) , CONTRIBUINTE , BANCOS , DESTINAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) . ISENÇÃO , PAGAMENTO , TAXA RODOVIARIA UNICA (TRU) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 74 de 29/11/1972 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/11/1972] (p. 10673, col. 1) Decreto nº 71.824 de 07/02/1973 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/02/1973] (p. 1566, col. 2) Decreto-Lei nº 1.691 de 02/08/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/08/1979] (p. 10913, col. 2) Art. 1 - Revogação
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 999 de 21/10/1969 Declaração de Alteração Permanente
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto-Lei nº 1.242 de 30/10/1972] Decreto-Lei nº 1.691 de 02/08/1979 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)