Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.785 de 13/05/1980

Decreto-Lei nº 1.785 de 13/05/1980

Ementa	Altera a legislação referente ao Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 14/05/1980] (p. 8611, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO UNICO , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL . COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) , INFORMAÇÃO , SECRETARIA , RECEITA FEDERAL , VALOR , PREÇO , IMPORTAÇÃO , BASE DE CALCULO , ALIQUOTA , IMPOSTO UNICO , COMBUSTIVEL , DERIVADOS , PETROLEO . CRIAÇÃO , FUNDO ESPECIAL , REAJUSTAMENTO , ESTRUTURAÇÃO , PREÇO , COMBUSTIVEL , LUBRIFICANTES . APLICAÇÃO , PARCELA , DIFERENÇA , PREÇO , GASOLINA , ALCOOL ANIDRO CARBURANTE , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) , PROGRAMA NACIONAL DO ALCOOL (PROALCOOL) . RECOLHIMENTO , BANCO DO BRASIL , PRODUTO , ARRECADAÇÃO , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , REPASSE , FUNDOS , LIQUIDEZ , PREVIDENCIA SOCIAL . FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , CUSTO , PREÇO CIF , IMPORTAÇÃO , PETROLEO . BASE DE CALCULO , REFINARIA , GASOLINA , COMBUSTIVEL , VEICULO AUTOMOTOR , CORREÇÃO , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) . DISTRIBUIÇÃO , PRODUTO , ARRECADAÇÃO , IMPOSTO UNICO , DERIVADOS , PETROLEO , ALCOOL ANIDRO CARBURANTE , RESSARCIMENTO , FRETE , NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM , DIFERENÇA , CAMBIO , IMPORTAÇÃO , TRANSPORTE , RODOVIA , FERROVIA , RIO , LAGO , OLEODUTO , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) . APLICAÇÃO , PARCELA , PRODUTO , ARRECADAÇÃO , IMPOSTO UNICO , DERIVADOS , PETROLEO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRAS S/A (NUCLEBRAS) , COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) , COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (CPRM) . ADMINISTRAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 101 de 09/10/1980 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/10/1980] (p. 20385, col. 2) Decreto-Lei nº 1.912 de 29/12/1981 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1981] (p. 25151, col. 1) Decreto-Lei nº 2.102 de 28/12/1983 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1983] (p. 21963, col. 2) Lei nº 7.451 de 26/12/1985 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/12/1985] (p. 19097, col. 1) Art. 1 - Revogação Art. 2 - Revogação Decreto nº 94.240 de 21/04/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/04/1987] (p. 5631, col. 1) Lei nº 8.522 de 11/12/1992 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/12/1992] (p. 17133, col. 1) Art. 10 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 1.490 de 04/08/1939 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 22 de 15/02/1947 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 4.452 de 05/11/1964 Declaração de Alteração Permanente Art. 13, caput, Item 2 - Alteração Art. 15 - Revogação Lei nº 5.172 de 25/10/1966 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 523 de 08/04/1969 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Revogação Decreto-Lei nº 1.091 de 12/03/1970 Declaração de Alteração Permanente Art. 4 - Revogação Decreto-Lei nº 1.220 de 15/05/1972 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto-Lei nº 1.221 de 15/05/1972 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto Legislativo nº 35 de 21/06/1972 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.288 de 01/11/1973 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto-Lei nº 1.297 de 26/12/1973 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto-Lei nº 1.296 de 26/12/1973 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Revogação Art. 4 - Revogação Art. 5 - Revogação Decreto Legislativo nº 2 de 21/03/1974 Declaração de Legislação Correlata Decreto Legislativo nº 8 de 18/04/1974 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.387 de 07/01/1975 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto Legislativo nº 33 de 17/04/1975 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.420 de 09/10/1975 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Revogação Art. 3 - Revogação Decreto-Lei nº 1.490 de 30/11/1976 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Revogação Art. 2 - Revogação Decreto-Lei nº 1.505 de 23/12/1976 Declaração de Alteração Permanente Decreto-Lei nº 1.599 de 30/12/1977 Declaração de Alteração Permanente Art. 2 - Revogação Decreto-Lei nº 1.681 de 07/05/1979 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto-Lei nº 1.691 de 02/08/1979 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Revogação Art. 2 - Revogação Art. 3 - Revogação Art. 4 - Revogação Art. 7 - Revogação Decreto Legislativo nº 50 de 16/08/1979 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.754 de 31/12/1979 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto-Lei nº 1.785 de 13/05/1980] Lei nº 7.451 de 26/12/1985 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2 [Decreto-Lei nº 1.785 de 13/05/1980] Lei nº 7.451 de 26/12/1985 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10 [Decreto-Lei nº 1.785 de 13/05/1980] Lei nº 8.522 de 11/12/1992 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)