Decreto-Lei nº 1.296 de 26/12/1973
Decreto-Lei nº 1.296 de 26/12/1973
Ementa | Altera a legislação relativa ao Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos e dá outras providências. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/12/1973] (p. 13353, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PREÇO , DERIVADOS , PETROLEO , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) .
ORGÃO COLEGIADO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) .
ALTERAÇÃO , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/12/1973] (p. 13359, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/03/1974] (p. 4381, col. 1)
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/04/1974] (p. 4589, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/08/1974] (p. 9509, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/11/1976] (p. 15621, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/05/1980] (p. 8611, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto-Lei nº 1.296 de 26/12/1973]
Art. 4 [Decreto-Lei nº 1.296 de 26/12/1973]
Art. 5 [Decreto-Lei nº 1.296 de 26/12/1973]
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