Decreto Legislativo nº 13 de 19/04/1974
Decreto Legislativo nº 13 de 19/04/1974
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Ementa | APROVA O DECRETO-LEI 1.296, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1973. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/04/1974] (p. 4589, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 12 DE 1974. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
FISCALIZAÇÃO , PREÇO , DERIVADOS , PETROLEO , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) .
APROVAÇÃO , TEXTO , ALTERAÇÃO , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |