Decreto-Lei nº 1.490 de 30/11/1976
Decreto-Lei nº 1.490 de 30/11/1976
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Ementa | Altera a legislação relativa ao Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos, concede isenção fiscal e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/11/1976] (p. 15621, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , COBRANÇA , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) , PARCELA , IMPOSTO UNICO , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , DESTINAÇÃO , AVIAÇÃO , OBJETIVO , COMPOSIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO AEROVIARIO .
RESTRIÇÃO , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) , ARRECADAÇÃO , PARCELA , PREÇO , LUBRIFICANTES , COMBUSTIVEL , AVIAÇÃO .
OBRIGATORIEDADE , DEPOSITO , PARCELA , PREÇO , LUBRIFICANTES , COMBUSTIVEL , AVIAÇÃO , CONTAS , BANCO DO BRASIL , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , FUNDO AEROVIARIO .
EXCLUSÃO , FORÇAS ARMADAS , CONTRIBUIÇÃO , PARCELA , FUNDO AEROVIARIO , DEDUÇÃO , PREÇO , COMBUSTIVEL , LUBRIFICANTES , AVIAÇÃO .
ISENÇÃO , COMBUSTIVEL , LUBRIFICANTES , AVIAÇÃO , PAGAMENTO , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/04/1977] (p. 4531, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/05/1980] (p. 8611, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto-Lei nº 1.490 de 30/11/1976]
Art. 2 [Decreto-Lei nº 1.490 de 30/11/1976]
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