Decreto Legislativo nº 6 de 19/04/1977
Decreto Legislativo nº 6 de 19/04/1977
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.490, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1976, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO RELATIVA AO IMPOSTO UNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS, CONCEDE ISENÇÃO FISCAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/04/1977] (p. 4531, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 5 DE 1977. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ISENÇÃO , PAGAMENTO , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , INCIDENCIA , COMBUSTIVEL , LUBRIFICANTES , AVIAÇÃO .
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , COBRANÇA , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) , PARCELA , IMPOSTO UNICO , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , DESTINAÇÃO , AVIAÇÃO , COMPOSIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO AEROVIARIO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto Declaração de Aprovação de Texto |