Decreto-Lei nº 1.912 de 29/12/1981
Decreto-Lei nº 1.912 de 29/12/1981
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Ementa | Altera a Lei nº. 4452, de 5 de novembro de 1964. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/12/1981] (p. 25151, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , INCIDENCIA , PREÇO , COMBUSTIVEL , VENDA , DERIVADOS , PETROLEO , FIXAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) .
ALTERAÇÃO , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/06/1982] (p. 11929, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente |