Decreto Legislativo nº 33 de 17/04/1975
Decreto Legislativo nº 33 de 17/04/1975
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.387, DE 7 DE JANEIRO DE 1975. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/04/1975] (p. 4625, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 20/05/1975] (p. 6025, col. 2) |
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Observação | O DEL-001387 FOI REVOGADO PELO DEL-001785. AUTOR: EXECUTIVO - PDN 23 DE 1975. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , PESQUISA , COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (CPRM) , EMPRESA DE MINERAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/05/1980] (p. 8611, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |