Decreto Legislativo nº 35 de 21/06/1972
Decreto Legislativo nº 35 de 21/06/1972
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.221, DE 1972. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/06/1972] (p. 5449, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | O DEL-001221 FOI REVOGADO PELO DEL-001785. AUTOR: EXECUTIVO - PDN 24 DE 1972. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/05/1980] (p. 8611, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |