Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.221 de 15/05/1972

Decreto-Lei nº 1.221 de 15/05/1972

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Altera a redução do art.1º, item II, do Decreto-Lei nº 343, de 28 de dezembro de 1967, e do art.13, item II, alínea "i", da Lei nº. 4.452, de 5 de Novembro de 1964.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 16/05/1972] (p. 4275, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL . DESTINAÇÃO , PARCELA , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , PESQUISA , PETROLEO , AUMENTO , CAPITAL SOCIAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 35 de 21/06/1972 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/06/1972] (p. 5449, col. 1) Decreto-Lei nº 1.254 de 29/12/1972 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1972] (p. 11857, col. 2) Decreto-Lei nº 1.264 de 01/03/1973 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/03/1973] (p. 2217, col. 2) Decreto-Lei nº 1.279 de 05/07/1973 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/07/1973] (p. 6545, col. 1) Decreto-Lei nº 1.308 de 01/02/1974 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/02/1974] (p. 1273, col. 1) Decreto-Lei nº 1.388 de 16/01/1975 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/01/1975] (p. 753, col. 1) Decreto-Lei nº 1.511 de 28/12/1976 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1976] (p. 16899, col. 1) Decreto-Lei nº 1.599 de 30/12/1977 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1977] (p. 18249, col. 1) Decreto-Lei nº 1.681 de 07/05/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/05/1979] (p. 6369, col. 1) Decreto-Lei nº 1.785 de 13/05/1980 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/05/1980] (p. 8611, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.452 de 05/11/1964 Declaração de Alteração Permanente Decreto-Lei nº 343 de 28/12/1967 Declaração de Alteração Permanente