Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.599 de 30/12/1977

Decreto-Lei nº 1.599 de 30/12/1977

Ementa	Altera a redação do artigo 2º do Decreto-lei nº 61, de 21 de novembro de 1966, que modificou a legislação relativa ao Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 30/12/1977] (p. 18249, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL . FIXAÇÃO , PRAZO , CORREÇÃO , PREÇO , REGULAMENTAÇÃO , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL . NORMAS , CALCULO , FIXAÇÃO , PREÇO , IMPOSTO UNICO , INCIDENCIA , PRODUTO IMPORTADO . DETERMINAÇÃO , PERCENTAGEM , PREÇO , COMBUSTIVEL , QUEROSENE , GAS , PETROLEO , OBJETIVO , RECURSOS FINANCEIROS , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , ATENDIMENTO , PESQUISA , PLATAFORMA CONTINENTAL , BRASIL , EXTRAÇÃO , OLEO , XISTO . COMPETENCIA , NORMAS , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) , FIXAÇÃO , PREÇO , REFINARIA , DERIVADOS , PETROLEO , PRODUÇÃO , TABELAMENTO , BRASIL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 16 de 25/04/1978 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/04/1978] (p. 5791, col. 1) Decreto-Lei nº 1.681 de 07/05/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/05/1979] (p. 6369, col. 1) Decreto-Lei nº 1.785 de 13/05/1980 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/05/1980] (p. 8611, col. 1) Art. 2 - Revogação Decreto-Lei nº 1.807 de 06/10/1980 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/10/1980] (p. 19921, col. 2) Decreto-Lei nº 2.184 de 20/12/1984 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1984] (p. 19258, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.452 de 05/11/1964 Declaração de Alteração Permanente Decreto-Lei nº 61 de 21/11/1966 Declaração de Alteração Permanente Art. 2 - Alteração Decreto-Lei nº 1.091 de 12/03/1970 Declaração de Alteração Permanente Decreto-Lei nº 1.221 de 15/05/1972 Declaração de Alteração Permanente
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto-Lei nº 1.599 de 30/12/1977] Decreto-Lei nº 1.785 de 13/05/1980 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)