Decreto-Lei nº 2.184 de 20/12/1984
Decreto-Lei nº 2.184 de 20/12/1984
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Ementa | Altera a redação do artigo 2º do Decreto-Lei n° 61, de 21 de novembro de 1966, que modificou a Legislação relativa ao Imposto Único sobre lubrificantes e combustíveis líquidos e gasoso e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/12/1984] (p. 19258, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , BASE DE CALCULO , ALIQUOTA AD VALOREM , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) , FIXAÇÃO , PREÇO , REALIZAÇÃO , REFINARIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |