Decreto-Lei nº 1.681 de 07/05/1979
Decreto-Lei nº 1.681 de 07/05/1979
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Altera a alínea "i", do item II, do Artigo 13, da Lei n. 4452, de 05 de novembro de 1964. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/05/1979] (p. 6369, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL .
DISTRIBUIÇÃO , PARCELA , INCIDENCIA , PREÇO , QUEROSENE , GAS , COMBUSTIVEL , DESTINAÇÃO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRAS S/A (NUCLEBRAS) , COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) , OBJETIVO , PESQUISA , PETROLEO , PLATAFORMA CONTINENTAL , TECNOLOGIA , ENERGIA ELETRICA , ENERGIA NUCLEAR , MINERIO NUCLEAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/08/1979] (p. 11723, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/05/1980] (p. 8611, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |