Decreto Legislativo nº 50 de 16/08/1979
Decreto Legislativo nº 50 de 16/08/1979
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.681, DE 7 DE MAIO DE 1979, QUE 'ALTERA A ALINEA 'I', DO ITEM II, DO ARTIGO 13, DA LEI 4.452, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1964'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/08/1979] (p. 11723, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | O DEL-001681 FOI REVOGADO PELO DEL-001785. EXECUTIVO FEDERAL- MSG 48 DE 1979. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/05/1980] (p. 8611, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |