Decreto Legislativo nº 16 de 25/04/1978
Decreto Legislativo nº 16 de 25/04/1978
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.599, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE 'ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2 DO DECRETO-LEI 61, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE MODIFICOU A LEGISLAÇÃO RELATIVA AO IMPOSTO UNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/04/1978] (p. 5791, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 14 DE 1978. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |