Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.264 de 01/03/1973

Decreto-Lei nº 1.264 de 01/03/1973

Ementa	Modifica, no exercício de 1973, a distribuição da receita proveniente da arrecadação do Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos e sobre Energia Elétrica e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 02/03/1973] (p. 2217, col. 2) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 15/03/1973] (p. 2606, col. 1)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA , EXERCICIO FINANCEIRO . DISTRIBUIÇÃO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 18 de 02/05/1973 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/05/1973] (p. 4337, col. 2) Decreto-Lei nº 1.278 de 19/06/1973 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/06/1973] (p. 5938, col. 1) Art. 3 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.676 de 16/06/1965 Declaração de Alteração Permanente Lei nº 5.172 de 25/10/1966 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 343 de 28/12/1967 Declaração de Alteração Permanente Decreto-Lei nº 644 de 23/06/1969 Declaração de Alteração Permanente Decreto-Lei nº 1.091 de 12/03/1970 Declaração de Alteração Permanente Decreto-Lei nº 1.221 de 15/05/1972 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 70.855 de 21/07/1972 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3 [Decreto-Lei nº 1.264 de 01/03/1973] Decreto-Lei nº 1.278 de 19/06/1973 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)