Decreto nº 70.855 de 21/07/1972
Decreto nº 70.855 de 21/07/1972
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Ementa | REGULA A EXECUÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 15, 16 E 17 DA LEI 5.740, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1971. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/07/1972] (p. 6513, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA NUCLEAR .
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Indexação |
DIVIDENDOS , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , DESTINAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) , OBJETIVO , CONTRIBUIÇÃO , DESENVOLVIMENTO , TECNOLOGIA .
SERVIDOR , EXERCICIO , LABORATORIO , DOSIMETRIA , INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR (IEN) , INSTITUTO DE PESQUISAS RADIOATIVAS (IPRA) , ADMISSÃO , COMPANHIA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA NUCLEAR (CBTN) .
INCLUSÃO , ORGÃO PUBLICO , TECNOLOGIA , COMPANHIA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA NUCLEAR (CBTN) , LABORATORIO , DOSIMETRIA , INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR (IEN) , COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) , INSTITUTO DE PESQUISAS RADIOATIVAS (IPRA) , UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG) .
CESSÃO , BENS , COMPANHIA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA NUCLEAR (CBTN) , COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) .
CESSÃO , BENS , COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) , INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR (IEN) , UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ) , INSTITUTO DE PESQUISAS RADIOATIVAS (IPRA) , UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG) .
COMPETENCIA , COMPANHIA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA NUCLEAR (CBTN) , CONVENIO , UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ) , UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG) , COOPERAÇÃO , CURSO DE POS-GRADUAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/03/1973] (p. 2217, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/07/1979] (p. 10625, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |