Decreto-Lei nº 1.297 de 26/12/1973
Decreto-Lei nº 1.297 de 26/12/1973
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Acresce uma alínea "j" ao artigo 13, item II, da Lei nº 4.452, de 5 de novembro de 1964. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/12/1973] (p. 13353, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FUNDOS .
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Indexação |
RECURSOS FINANCEIROS , COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (CPRM) .
ALTERAÇÃO , FUNDO NACIONAL DE MINERAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/04/1974] (p. 4493, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/01/1975] (p. 265, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/09/1979] (p. 13913, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/05/1980] (p. 8611, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |