Decreto-Lei nº 1.696 de 24/09/1979
Decreto-Lei nº 1.696 de 24/09/1979
Ementa | Dispõe sobre a aplicação dos recursos atribuídos à Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM na alínea "j" do item II do artigo 13 da Lei nº 4.452, de 05 de novembro de 1964. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/09/1979] (p. 13913, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (CPRM) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) .
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Indexação |
NORMAS , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (CPRM) , PROGRAMA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , ATENDIMENTO , DESPESA , PESQUISA , TECNOLOGIA , GEOLOGIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/11/1979] (p. 17854, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |