Decreto-Lei nº 1.220 de 15/05/1972
Decreto-Lei nº 1.220 de 15/05/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Altera a redação do art. 6º do Decreto-Lei nº 61 de 21 de Novembro de 1966. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/05/1972] (p. 4275, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ACRESCIMO , PARCELA , PREÇO , DERIVADOS DE PETROLEO , TABELA , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/06/1972] (p. 5513, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/05/1980] (p. 8611, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |