Decreto Legislativo nº 39 de 23/06/1972
Decreto Legislativo nº 39 de 23/06/1972
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Ementa | APROVA O TEXTO DE DECRETO LEI 1.220, DE 15 DE MAIO DE 1972. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/06/1972] (p. 5513, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 29 DE 1972. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , ALTERAÇÃO , REDAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) , ARRECADAÇÃO , PARCELA , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |