Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 523 de 08/04/1969

Decreto-Lei nº 523 de 08/04/1969

Ementa	Acrescenta parágrafo ao Artigo 27 da Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 3.257, de 2 de setembro de 1957, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 09/04/1969] (p. 2993, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 11/04/1969] (p. 3082, col. 4)
Catálogo	PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .
Indexação	Clique para exibir... COMPOSIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL DE MINERAÇÃO . OBRIGATORIEDADE , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , EXTRAÇÃO , PETROLEO , GAS , PLATAFORMA CONTINENTAL , PAGAMENTO , COTA , FUNDO NACIONAL DE MINERAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , PESQUISA , ENSINO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 68.925 de 15/07/1971 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/07/1971] (p. 5506, col. 1) Decreto-Lei nº 1.288 de 01/11/1973 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/11/1973] (p. 11210, col. 1) Decreto-Lei nº 1.785 de 13/05/1980 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/05/1980] (p. 8611, col. 1) Art. 1 - Revogação
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 2.004 de 03/10/1953 Declaração de Alteração Permanente Lei nº 3.257 de 02/09/1957 Declaração de Alteração Permanente Lei nº 4.425 de 08/10/1964 Declaração de Alteração Permanente
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto-Lei nº 523 de 08/04/1969] Decreto-Lei nº 1.785 de 13/05/1980 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)