Lei nº 3.257 de 02/09/1957
Lei nº 3.257 de 02/09/1957
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Ementa | Modifica o artigo 27 e seus parágrafos da Lei n° 2.004, de 3 de outubro de 1953 (dispõe sobre a política nacional do petróleo e define as atribuições do Conselho Nacional do Petróleo, institui a Sociedade por ações Petróleo Brasileiro Sociedade Anônima e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/09/1957] (p. 21277, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .
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Indexação |
OBRIGAÇÃO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , INDENIZAÇÃO , ESTADOS , TERRITORIO , MUNICIPIOS , EXTRAÇÃO , PETROLEO , XISTO BETUMINOSO , GAS .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CRIAÇÃO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .
OBRIGAÇÃO , ESTADOS , TERRITORIO , MUNICIPIOS , APLICAÇÃO , INDENIZAÇÃO , PETROLEO , XISTO BETUMINOSO , GAS , PRODUÇÃO , ENERGIA ELETRICA , PAVIMENTAÇÃO , RODOVIA .
FIXAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) , VALOR , PETROLEO , XISTO BETUMINOSO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/04/1969] (p. 2993, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1985] (p. 19289, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |