Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 2.004 de 03/10/1953

Lei nº 2.004 de 03/10/1953

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Dispõe sôbre a Política Nacional do Petróleo e define as atribuições do Conselho Nacional do Petróleo, institui a Sociedade por ações Petróleo Brasileiro Sociedade Anônima, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 03/10/1953] (p. 16705, col. 3) (Ver texto no Sigen)
Observação	NOTA: O TEXTO ORIGINAL DO ESTATUTO DA PETROBRAS FOI PUBLICADO NO DOFC DE 19/01/54, PAGINA 899, COLUNA 2.
Catálogo	POLITICA ENERGETICA .
Indexação	Clique para exibir... DEFINIÇÃO , CAPITAL SOCIAL , DIRETORIA , CONSELHO FISCAL , CONSELHO ADMINISTRATIVO , OBRIGAÇÕES , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) . DEFINIÇÃO , POLITICA NACIONAL , MONOPOLIO , UNIÃO FEDERAL , PETROLEO . DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , OBJETIVO , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) . CRIAÇÃO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 3.257 de 02/09/1957 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/09/1957] (p. 21277, col. 2) Decreto nº 42.483 de 16/10/1957 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/10/1957] (p. 24334, col. 2) Decreto-Lei nº 523 de 08/04/1969 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/04/1969] (p. 2993, col. 1) Decreto-Lei nº 688 de 18/07/1969 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/07/1969] (p. 6105, col. 2) Decreto-Lei nº 755 de 11/08/1969 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/08/1969] (p. 6849, col. 3) Decreto nº 65.690 de 12/11/1969 Declaração de Aprovação de Estatuto Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/11/1969] (p. 9849, col. 1) Lei nº 5.665 de 21/06/1971 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/06/1971] (p. 4769, col. 2) Decreto nº 68.925 de 15/07/1971 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/07/1971] (p. 5506, col. 1) Decreto-Lei nº 1.288 de 01/11/1973 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/11/1973] (p. 11210, col. 1) Art. 27, § 4 - Alteração Decreto nº 78.990 de 21/12/1976 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1976] (p. 16582, col. 3) Decreto nº 80.472 de 03/10/1977 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/10/1977] (p. 13264, col. 2) Lei nº 6.492 de 07/12/1977 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/12/1977] (p. 16870, col. 1) Decreto nº 81.217 de 13/01/1978 Declaração de Aprovação de Estatuto Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/02/1978] (p. 705, col. 1) Decreto nº 83.554 de 05/06/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/06/1979] (p. 8037, col. 2) Decreto nº 88.302 de 16/05/1983 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/05/1983] (p. 8337, col. 1) Art. 5 - Alteração Lei nº 7.453 de 27/12/1985 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1985] (p. 19289, col. 2) Art. 27 - Alteração Decreto nº 92.545 de 15/04/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/04/1986] (p. 5471, col. 2) Lei nº 7.525 de 22/07/1986 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/07/1986] (p. 10881, col. 1) Art. 27, § 3 - Alteração Decreto nº 94.240 de 21/04/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/04/1987] (p. 5631, col. 1) Decreto nº 99.243 de 08/05/1990 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/05/1990] (p. 8718, col. 2) Art. 5 - Alteração Decreto de 30/09/1991 ( seq-sf: 2 ) Declaração de Aprovação de Estatuto Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/10/1991] (p. 21110, col. 1) Decreto de 23/05/1994 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/05/1994] (p. 7610, col. 1) Lei nº 9.478 de 06/08/1997 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/08/1997] (p. 16925, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 22 de 15/02/1947 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 5 [Lei nº 2.004 de 03/10/1953] Decreto nº 88.302 de 16/05/1983 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 99.243 de 08/05/1990 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 27 [Lei nº 2.004 de 03/10/1953] Lei nº 7.453 de 27/12/1985 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 27, § 3 [Lei nº 2.004 de 03/10/1953] Lei nº 7.525 de 22/07/1986 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 27, § 4 [Lei nº 2.004 de 03/10/1953] Decreto-Lei nº 1.288 de 01/11/1973 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)