Decreto nº 42.483 de 16/10/1957
Decreto nº 42.483 de 16/10/1957
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O ABASTECIMENTO NACIONAL DO PETROLEO DE QUE TRATA A LEI 2.004, DE 3 DE OUTUBRO DE 1953. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/10/1957] (p. 24334, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PETROLEO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , ABASTECIMENTO , PETROLEO , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |