Decreto nº 92.545 de 15/04/1986
Decreto nº 92.545 de 15/04/1986
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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| Ementa | APROVA ALTERAÇÃO INTRODUZIDA NO ESTATUTO DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS. | 
| Publicação do Texto Principal | |
| [ Publicação Original ] | [Diário Oficial da União de 16/04/1986] (p. 5471, col. 2) (Ver texto no Sigen) | 
| Catálogo |  PETROLEO BRASILEIRO S/A  (PETROBRAS)  ,  ESTATUTO . | 
| Indexação |  AUTORIZAÇÃO ,  PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) ,  AUMENTO ,  CAPITAL SOCIAL .  APROVAÇÃO ,  ALTERAÇÃO ,  ESTATUTO ,  PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) . | 
| Normas posteriores | Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo | 
| Normas alteradas ou referenciadas | Declaração de Legislação Correlata |