Decreto-Lei nº 833 de 08/09/1969
Decreto-Lei nº 833 de 08/09/1969
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Ementa | Altera a redação do artigo 10 do Decreto-Lei nº 61, de 21 de novembro de 1966. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/09/1969] (p. 7610, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
COMPETENCIA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) , ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , MATERIA-PRIMA , INDUSTRIA PETROQUIMICA .
ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , MATERIA-PRIMA , INDUSTRIA PETROQUIMICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/05/1988] (p. 8849, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |