Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 5.189 de 08/12/1966

Lei nº 5.189 de 08/12/1966

Ementa	Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1967.
Apelido	Lei Orçamentária Anual (LOA) (1967)
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 15/12/1966] (p. 14467, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto-Lei nº 111 de 24/01/1967 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/01/1967] (p. 1081, col. 1) Decreto-Lei nº 136 de 02/02/1967 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/02/1967] (p. 1498, col. 1) Decreto-Lei nº 172 de 15/02/1967 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/02/1967] (p. 1905, col. 2) Decreto-Lei nº 171 de 15/02/1967 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/02/1967] (p. 1905, col. 2) Decreto-Lei nº 183 de 21/02/1967 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/02/1967] (p. 2153, col. 1) Decreto-Lei nº 297 de 28/02/1967 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/02/1967] (p. 2473, col. 1) Decreto nº 60.787 de 31/05/1967 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/06/1967] (p. 5931, col. 2) Decreto nº 60.796 de 01/06/1967 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/06/1967] (p. 5969, col. 3) Decreto nº 60.827 de 07/06/1967 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/06/1967] (p. 6152, col. 3) Lei nº 5.305 de 04/07/1967 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/07/1967] (p. 7111, col. 1) Decreto nº 60.933 de 04/07/1967 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/07/1967] (p. 7166, col. 1) Decreto nº 60.934 de 04/07/1967 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/07/1967] (p. 7166, col. 3) Decreto nº 61.088 de 27/07/1967 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/07/1967] (p. 7953, col. 3) Decreto nº 61.327 de 11/09/1967 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/09/1967] (p. 9331, col. 1) Decreto nº 61.315 de 11/09/1967 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/09/1967] (p. 9281, col. 3) Decreto nº 61.543 de 16/10/1967 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/10/1967] (p. 10505, col. 1) Decreto nº 61.676 de 13/11/1967 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/11/1967] (p. 11533, col. 1) Decreto nº 61.774 de 24/11/1967 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/11/1967] (p. 11859, col. 1) Lei nº 5.378 de 15/12/1967 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/12/1967] (p. 12664, col. 1) Lei nº 5.563 de 13/12/1968 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1968] (p. 11018, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 61 de 21/11/1966 Declaração de Legislação Correlata