Decreto nº 76.405 de 09/10/1975
Decreto nº 76.405 de 09/10/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ELEVA AS ALIQUOTAS DO IMPOSTO UNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/10/1975] (p. 13463, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 31/10/1975] (p. 4, col. 3) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
AUMENTO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , DERIVADOS DE PETROLEO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente |