Decreto-Lei nº 859 de 11/09/1969
Decreto-Lei nº 859 de 11/09/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Mantem a destinação prevista no artigo 16 do Decreto-Lei nº 61, de 21.11.66, para aplicação na infra-estrutura aeronáutica e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/09/1969] (p. 7730, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA .
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Indexação |
MANUTENÇÃO , PERCENTAGEM , COTA , FUNDO RODOVIARIO NACIONAL , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) , DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER) , DESTINAÇÃO , CONSTRUÇÃO , MELHORIA , PAVIMENTAÇÃO .
INSTALAÇÃO , AERODROMO , AEROPORTO , APLICAÇÃO , RECURSOS , PERCENTAGEM , FUNDO RODOVIARIO NACIONAL , EXECUÇÃO , PLANO RODOVIARIO NACIONAL , INTEGRAÇÃO , FUNDO AEROVIARIO , RECURSOS , PERCENTAGEM , FUNDO RODOVIARIO NACIONAL , ALTERAÇÃO , CRITERIOS , DISTRIBUIÇÃO , PERCENTAGEM , FUNDO RODOVIARIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/12/1987] (p. 21693, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |